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Maus tratos aos animais é crime! Saiba como denunciar e evitar essa crueldade contra os peludos.
Notícias e vídeos de maus tratos aos animais chocam muito e causam sempre muita revolta em nós, pessoas apaixonadas por peludos. Quando vemos um cachorro sendo abandonado ou sofrendo algum tipo de violência já queremos ajudar o peludinho indefeso.
Por isso, é importante saber como realizar uma denúncia e como evitar os maus tratos em animais.
Como bons papais e mamães de peludos sabemos que eles merecem e precisam de amor e carinho, cuidados básicos em relação à higiene, alimentação, saúde e bem estar. Mas, infelizmente, muitas pessoas levam um peludo para casa e depois se arrependem porque precisam de muitos cuidados, ficam sem paciência de ensiná-lo sobre o lugar certo de fazer xixi e cocô… acabam machucando o peludinho ou mesmo descontando a raiva nele por um dia ruim.
Sabia que existe a Declaração Universal dos Direitos dos Animais? Nela diz que todos os animais têm direitos. Além disso, consideram que muitas pessoas ainda desconhecem e desprezam seus direitos. E por isso, continuam a cometer crimes contra os animais e também a natureza.
Art. 1: Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.
Art. 2:
1) Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
Art. 3:
1) Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.
Maltratar um animal é crime?
Sim. No Brasil temos a Lei de Crimes Ambientais:
Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605/98
Art. 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
O que é maus tratos em animais?
É considerado um animal que sofre maus tratos quando, por exemplo, é abandonado, mutilado, envenenado, preso em um lugar sujo, sem higiene, apertado, com correntes/cordas, sem água e comida etc.
Além disso, há dois tipos de crueldade contra os animais: crueldade ativa e a crueldade passiva.
– Crueldade ativa é quando a pessoa tem realmente a intenção de causar um sofrimento ou lesão no animal.
– Crueldade passiva é quando a pessoa submete o animal a um sofrimento prolongado, mas por péssimos cuidados intencionalmente.
Como posso denunciar maus tratos?
Há dois tipos de denúncia que você pode realizar que é em flagrante ou não.
A primeira, denúncia de flagrante, é quando você está presente no momento do ato de crueldade. Nesse caso, ligue imediatamente ao 190 e informe seu nome, local e diga que precisa de uma viatura porque está ocorrendo um crime ambiental: a infração da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, caso lembre do número.
Se possível registre com foto ou vídeo a ação, assim quando for você for relatar o ocorrido terá provas para apresentar ao policial.
No caso de atropelamento ou abandono anote a placa do carro.
Ou a denúncia pode ser realizada em um órgão público competente da sua cidade, por exemplo, na vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Nesse caso, você precisa levar provas como fotos, vídeos ou testemunhas. Leve também anotado o número da Lei que foi infligida.
Ameaçaram maltratar ou envenenar meu peludo? O que eu faço?
Muitos papais e mamães de peludo tem receio de deixá-lo na garagem, principalmente, com portão aberto porque qualquer pessoa pode jogar algo para envenenar ou que faz mal para seu peludo. E em alguns casos, os peludos são ameaçados dizendo que será envenenado se ele não parar de latir, por exemplo.
Quando isso ocorrer você pode fazer um Boletim de Ocorrência porque uma ameaça é considerada crime e é previsto no:
Art. 147 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40
Art. 147: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Como posso ajudar a evitar os maus tratos em animais?
– Você pode evitar a não omissão da crueldade, dos maus tratos em algum animal. Denuncie!
– Caso você tenha filhos ensine desde pequeno que se deve respeitar todos os animais, nunca deixe bater, puxar o peludo como se fosse de brincadeira.
– Outra maneira é se engajar na campanha do Abril Laranja que pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA) esse mês é dedicado a sensibilização, prealização de ações para conscientização e prevenção da crueldade contra o animal.
Nós da Petiko e muitos peludinhos se uniram e compartilharam fotos usando algo laranja com a legenda “Abril Laranja – mês de prevenção da crueldade contra os animais”. Confira:
A crueldade contra os animais ainda faz parte da realidade brasileira, mas se cada um fizer a sua parte denunciando e incentivando boas ações acreditamos que um dia nenhum animal será maltratado.
Imagem de capa @renee_frenchie
Fontes consultadas:
Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco – ONU
Constituição Federal/88;
Código Penal.
